TERMOS E CONDIÇÕES

www.acqualive.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PROSPERARGOLD LDA, com sede na Avenida D. João II, lote 1.16.05, Piso 11, Parque das Nações, 1900-083 Lisboa,  número de identificação fiscal 513284540 e contacto +351 217 655 066, doravante designada por “ACQUALIVE“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.acqualive.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.acqualive.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.acqualive.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.acqualive.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) Registar-se no website www.acqualive.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

   b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada, método de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A AQUALIVE honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a AQUALIVE compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.acqualive.pt, a AQUALIVE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a)    Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Americ Express) através da Paypal ;

b)    Referência Multibanco;

ARTIGO 4 – ENTREGA

1.    A entrega das encomendas realizar-se até 20 DIAS úteis após o pagamento.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6  CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1.    O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela AQUALIVE. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@acqualive.pt até 14 dias após a entrega, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela AQUALIVE, pelo mesmo meio de comunicação.

2.    Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3.    A  AQUALIVE compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela AQUALIVE.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da AQUALIVE e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.